O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para proibir a pesca para consumo do dourado no Brasil por cinco anos. Ele é autor de uma lei semelhante, em vigor desde 2019 em Mato Grosso do Sul.
O projeto foi apresentado, em sua segunda versão, em 2018 e criou polêmica, sob a alegação de que afastaria potenciais turistas. Na ocasião, Beto argumentou que a população da espécie estava diminuindo cada vez mais, que era buscada pelo seu sabor.
A lei estadual impõe multa de 100 a 1 mil Uferms (Unidades Fiscais de Referência). Reajustada mensalmente, a unidade equivale hoje a R$ 45,33. Ou seja, a penalidade vai de R$ 4,5 mil a R$ 45,3 mil.
Agora, a proposta nacional estende a proibição da pesca para consumo do Salminus brasiliensis nas bacias hidrográficas dos rios Uruguai, Paraná e Paraguai e no Sistema da Laguna dos Patos; do Salminus franciscanus na bacia do rio São Francisco; e do Salminus hilarii nas bacias dos rios Paraná, São Francisco, Tocantins, Amazonas e Orinoco.
Apenas as bacias hidrográficas dos rios Iguaçu e Paraíba do Sul e cursos d’água onde as espécies foram introduzidas pelo ser humano terão a pesca liberada.
“A pesca excessiva e a degradação dos rios reduziram as populações de dourados em toda sua área de distribuição natural. Sendo um peixe migratório e nadador de longas distâncias, ascendendo os rios no período reprodutivo anual, vence obstáculos naturais, como saltos e quedas d’água, mas não tem como transpor, nadando, as barreiras criadas pelo homem. A região hidrográfica em que o dourado ocorre tem mais de 20 usinas hidrelétricas de grande porte implantadas, além de, literalmente, algumas centenas de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais geradoras hidrelétricas, cada uma delas restringindo as rotas migratórias de que esses peixes necessitam para se reproduzir”, justificou o deputado.
Beto assina a proposta com os colegas Ricardo Izar (Republicanos/SP) e Evandro Roman (Patriota/PR). Para que a lei entre em vigor, precisa passar pelas comissões e pelo plenário da Câmara. Em seguida, deve seguir o mesmo trâmite no Senado Federal.
Se o texto não for alterado, segue direto para apreciação presidencial. Caso contrário, volta à Câmara para análise das alterações antes de ir para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que pode sancionar ou vetar.
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