O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de um suposto esquema de superfaturamento dentro da Câmara de Vereadores de Deodápolis, em contratos firmados pela Casa junto à Jaison Coutinho-ME, uma das empresas alvo da Operação Cifra Negra, desencadeada em dezembro do ano passado em Dourados e que levou à cadeia, entre outros envolvidos, três parlamentares.
De acordo com o processo, 06.2019.00000514-7, as suspeitas de irregularidades estão no “contrato administrativo nº 9/17, processo licitatório 11/2017 e pregão presencial nº 1/2017”, firmado entre as partes na época em que o vereador Márcio Teles Pereira (PSB) comandava o Legislativo daquele município.
A exemplo do que ocorreu por aqui, as contratações são de plataformas de tecnologia de informação relacionados a gestão de softwares da Câmara.
Na abertura do Inquérito, datado de 9 de maio, o promotor Anthony Állison Brandão Santos pede a realização da perícia contábil dos contratos entre empresa e Câmara.
Entre os questionamentos feitos por ele, é solicitado levantamento de preços praticados pelo mercado para que haja um comparativo, justificando assim o superfaturamento dos contratos.
Conforme entendimento do Ministério Público Estadual, a Jaison Coutinho-ME, de propriedade de Jaison Coutinho, faz parte do grupo “Quality”, comandado por Denis da Maia.
Os dois também foram presos na Operação Cifra Negra, no dia 5 de dezembro do ano passado, em Dourados.
No Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Deodápolis, há registros de pagamento à Jaison Coutinho-ME entre 2017 – ano em que ocorre a investigação do contrato - e 2018.
Os valores, somados chegam a R$ 88.275,00, divididos em quatro parcelas de R$ 5.885,00 no primeiro ano, totalizando R$ 23.540,00 e R$ 64.735 em 2018, com contratos de R$ 23.540,00 firmado em janeiro e R$ 35.310,00 e R$ 5.885, ambos de maio.
Já a Quality Sistemas Ltda – EPP vem prestando serviço ao Legislativo daquele município desde 2016 e segue até hoje. O valor contratado já ultrapassou R$ 190 mil nesse período.
Fonte - Dourados News
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