Publicado em 14/10/2018 às 06:37, Atualizado em 13/10/2018 às 10:01
O mandado de segurança vai ser apreciado pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux.
A defesa da magistrada Tânia Garcia de Freitas Borges ingressou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a revogação de decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que a afastou de suas funções no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado).
Tânia é alvo de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), acusada de ter usado da influência de seu cargo de desembargadora para facilitar a liberação de seu filho, Breno Solon preso por tráfico de drogas em abril de 2017.
Um duplo afastamento, “absolutamente injustificado” e com base em supostos “indícios de irregularidades, absolutamente inverídicos” pontua o advogado da magistrada, Cezar Bittencourt no documento. O mandado vai ser apreciado pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux. O prazo de divulgação de uma decisão é de 5 a 10 dias.
Caso - Tânia era a atual presidente do TRE, função exercida concomitantemente com as atribuições de desembargadora do TJMS. O afastamento foi decidido na terça-feira (9), junto com a abertura da investigação do CNJ, apontando que haveria riscos para a execução dos trabalhos caso ela permanecesse nos cargos.
Via assessoria, o TJMS confirmou que o presidente da Corte, desembargador Divoncir Maran, já cumpria na manhã desta quarta-feira (10) a decisão o CNJ. No TRE, Tânia Borges já não respondia pela presidência do tribunal desde a tarde de terça, horas depois de a decisão do conselho ser proclamada –a sessão daquela noite já foi presidida pelo desembargador Sérgio Martins, em caráter interino.
Vice-presidente do TRE e corregedor de Justiça Eleitoral, o desembargador João Maria Lós está de licença.
Julgamento – Tânia Borges foi acusada de utilizar estrutura do Poder Judiciário para favorecer a soltura do filho, Breno, preso em abril de 2017 com drogas e munições em Água Clara. Ele foi levado para um presídio em Três Lagoas.
Tânia teria, segundo a denúncia, pressionado o Judiciário para soltura do filho: ela teria seguido para a cidade no Bolsão com veículo e segurança do TJMS, usado um veículo apreendido em ação por tráfico de drogas para ir da Delegacia Regional de Polícia Civil ao estabelecimento penal e pressionado para o cumprimento de habeas corpus emitido pelo TJ para liberação de Bruno, sem o aval do juiz corregedor de Três Lagoas.
Depois, ainda teria seguido com o filho para Atibaia (SP), onde ele foi internado em uma clínica –ele foi diagnosticado como tendo síndrome de Borderline (um tipo de transtorno mental).
