Todos os ônibus das linhas intermunicipais de Mato Grosso do Sul levam a um destino: autorizações vencidas. A situação é compartilhada pelas 130 linhas e depende de novas licitações para ser regularizada.
De acordo com o diretor de Transporte da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Ayrton Rodrigues, 90% das concessões para os ônibus foram delegadas ainda pelo governo de Mato Grosso. Cabe lembrar que Mato Grosso do Sul já foi criado há 40 anos.
“O sistema está hoje com todas as suas concessões vencidas. Entretanto, continua operando porque é serviço essencial e enquanto não se fizer a nova concessão, através da Secretaria de Infraestrutura, as empresas têm direito de operar o serviço até a nova licitação”, afirma.
Desta forma, a Agepan trata como regular quem tem autorização da agência e irregular os não autorizados. Segundo o diretor, a Agepan e a Seinfra estabeleceram um termo de referência e o próximo passo deve ser contratação de uma consultoria. O estudo vai definir quantidade de linhas, mudanças e modelos de transporte.
Para o levantamento, o governo chegou a contratar a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a UnB (Universidade de Brasília). Conforme a assessoria de imprensa da Seinfra, a abertura de licitação do transporte depende da elaboração de um plano diretor.
“O governo firmou no final do ano convênio com a Unb e a UFMS que, infelizmente, não entregou o que foi acordado entre as partes, sendo rescindido o contrato. Diante disso, o governo instaurou novo processo de contratação de uma empresa especializada no ramo, que aguarda liberação de empenho do Estado para começar a realizar o plano. Daí, após a entrega do plano irá se proceder a licitação das linhas”, informa a Secretaria de Infraestrutura. Portanto, não há prazo para regularização.
Conteúdo Campograndenews
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