Publicado em 25/11/2017 às 14:00, Atualizado em 24/11/2017 às 23:53
A medida acelera solução de conflitos relativos a tratamentos não disponíveis pelo SUS.
Termo aditivo para agilizar o atendimento às pessoas que procuram a Justiça para obter tratamentos de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi assinado nesta quinta-feira (23).
A medida também ajuda a diminuir a judicialização da saúde, acelerando a solução de conflitos relativos ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e demais tratamentos que não estejam disponíveis pelo SUS.
Foram incluídos novos médicos ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que auxilia o Judiciário nas decisões sobre tratamentos por meio da emissão de pareceres em todas as ações judiciais relacionadas ao assunto. Com a inclusão, o NAT passa a ser composto por dois médicos, dois farmacêuticos e um enfermeiro cedidos pelo Estado. Também será composto por mais dois novos médicos vinculados à prefeitura.
O termo aditivo é referente ao convênio existente entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e prefeitura de Campo Grande.