Publicado em 28/10/2019 às 11:32, Atualizado em 28/10/2019 às 09:34
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 10861/04, que criou o Sinaes.
A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 805/19, pelo qual as políticas de desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes passam a ser uma das dimensões para a classificação das instituições de ensino superior no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
A relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), recomendou a aprovação da proposta, na forma do substitutivo da Comissão do Esporte ao texto original do deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que determinava ao Poder Executivo a criação de um ranking nacional do desporto universitário, a fim de estimular a prática esportiva.
"Embora o esporte tenha o tom eminentemente competitivo, não há necessidade de se transportar este elemento para o âmbito das políticas públicas educacional e do desporto", disse a relatora.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 10861/04, que criou o Sinaes. Coordenado pelo Ministério da Educação, esse sistema nacional analisa o desempenho das instituições de ensino superior, dos cursos de graduação e dos estudantes matriculados.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
