Publicado em 14/05/2019 às 15:00, Atualizado em 14/05/2019 às 15:16
Na auditoria, foram ponderados o poder de compra e poder de regulação de 282 instituições.
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), onde 91% das instituições públicas de Mato Grosso do Sul são classificadas como expostas a risco de fraude e corrupção, também mostra que essa baixa capacidade de proteger o dinheiro público custa caro e tem número expressivo de denúncias.
“O resultado dessa situação é que foram identificados mais de 3.000 casos de ilícitos éticos, administrativos e criminais investigados pelos órgãos de controle nas três esferas de governo entre os anos de 2015 e 2017 e mais de R$ 110 milhões em desvios de recursos apurados só em transferências de recursos federais para os demais entes”, detalha a auditoria.
De acordo com o auditor do TCU e coordenador dos trabalhos para o levantamento no Estado, Júlio Marceço da Silva Matias, os R$ 110 milhões em desvios apurados são apenas em transferência de recursos federais. Ou seja, verba enviada pelos cofres da União.
Desta forma, a situação pode ser ainda mais grave. “Ainda na esfera da União, a Polícia Federal descobriu 444 casos de fraude e corrupção não percebidos pela organização vítima desses crimes, o que indica que o problema pode ser muito maior que os casos já descobertos, dada a baixa capacidade de detecção dessas organizações”.
Se o problema consegue ser identificado, a apuração de responsabilidade, em âmbito administrativo, demora mais de 200 dias. De 1.706 processos de responsabilização de agentes públicos analisados, apenas 313 resultaram em algum tipo de punição ou penalidade.
A auditoria no Mato Grosso do Sul revelou que somente 25 das 282 organizações avaliadas – nas esferas municiais, estadual e federal -, têm suscetibilidade “aceitável” à fraude e à corrupção, o que corresponde a 8,9%.
Das demais 257, 141 têm suscetibilidade “muito alta”; 64, “alta”; e 52, “média” suscetibilidade. Quando são observadas as instituições federais, o resultado é melhor: 31% têm suscetibilidade “aceitável”.
Na auditoria, foram ponderados o poder de compra e poder de regulação dessas organizações. As 282 organizações gerenciam mais de R$ 10 bilhões de poder de compra, ou seja, de gastos em que os gestores têm alto grau de decisão.
Gestores – O relatório constatou que 815 dos 1.572 dirigentes de primeiro e segundo escalão pesquisados demonstraram não possuir em seu histórico profissional formação técnica ou experiência gerencial anterior compatível com a natureza do negócio ou do cargo que ocupam.
O cenário se tona mais preocupante se o recorte é para quem é o gestor nomeado para “cuidar” do dinheiro público: 47 dos ocupantes do cargo durante o estudo têm condenações.
O trabalho foi realizado pelo TCU em parceria com a CGU-MS (Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul, TCE (Tribunal de Contas do Estado), Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência de Campo Grande.
