Cerca de 410 mil contribuintes devem declarar IR neste ano em MS

Cerca de 410 mil contribuintes de Mato Grosso do Sul deverão entregar a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) neste ano. O período de prestação de contas com o Leão tem início em menos de um mês, no dia 2 de março. O número de declarações foi estimado pelo delegado da Receita Federal no Estado, Edson Ishikawa, com base no volume de documentos entregues do ano passado.

“Em 2017, foram 393 mil declarações aqui no Estado. Em geral, a alta média anual é de 5%. Deve chegar, neste ano, então, a aproximadamente 410 mil contribuintes”, calculou. Ele enfatiza que o número informado é apenas uma estimativa.

Como faltam menos de quatro semanas para o início da entrega da declaração, é recomendável que o contribuinte já reúna os documentos, com atenção às mudanças no procedimento deste ano. Entre as alterações, o delegado destaca a referente a dependentes.

Mudanças – A partir de agora, deve ser informado o número do CPF do dependente que tenha, no mínimo, oito anos. “Antes, era 14, depois caiu para 12 e, agora, a idade para informar o CPF é a partir dos oito anos”, enfatiza Ishikawa.

Ainda em se tratando de novas regras relativas a dependentes, o delegado afirma que o filho de casais separados deve aparecer apenas em uma das declarações. “O alimentando, que é o termo que se usa neste caso, não deve aparecer nas duas declarações, para não gerar conflitos”, justificou.

Outra alteração destacada por Ishikawa diz respeito à informação de endereço nos dados sobre despesa médica. “Antes quando havia declaração sem esse endereço, a despesa não era aceita. Agora, quando não há essa informação, a Receita fará a pesquisa para encontrá-la”, afirmou o delegado.

No entanto, ele acrescenta que a orientação continua a de informar o endereço do médico, clínica ou hospital que tenham prestado o serviço. “Sem essa informação, a demora na análise da declaração será maior”, alertou, em referência a uma situação que pode tornar mais distante a data para o depósito da restituição.

Defasagem – O orçamento da União para este ano não prevê reajuste na tabela do IRPF. Não há correção desde 2015. Com isso, continua isento apenas quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.

Pelos cálculos do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional), se fosse corrigida pela inflação oficial – o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – a desafagem acumulada em 20% resultaria em reajuste de 88,4%. Com essa alta, a faixa de isenção seria de R$ 3.556,56.