Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança relatório sobre PNE

Começou neste domingo (2) uma das maiores mobilizações em prol da educação do mundo, a Semana de Ação Mundial (SAM), que completa 16 anos e a adesão de 70 milhões de pessoas de 100 países. Organizada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a atividade conta, este ano, com uma particularidade: traz um balanço da efetividade da Lei nº 13.005/2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Com metas até 2024, o PNE relaciona medidas que possam melhorar os índices educacionais do país. Passados cinco anos da publicação da lei, porém, sua implementação não tem transcorrido conforme o planejado. Em relatório, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação assinalam que, até o momento, 15 metas ainda não foram cumpridas e quatro foram parcialmente atingidas.

Embora ainda faltem cinco anos para o fim do plano, foram determinados prazos específicos para algumas metas. Um dos objetivos que não se concretizaram diz respeito à educação infantil. O PNE estabeleceu a universalização, até 2016, do acesso à escola a crianças de 4 e 5 anos. Adicionalmente, projetou a extensão da oferta de vagas em creches a pelo menos metade das crianças de até 3 anos.

Universalização

Segundo os autores do relatório, desde 2014, a taxa de escolarização de crianças de 4 e 5 anos cresceu apenas 4 pontos percentuais, dos 11 pontos necessários para chegar ao patamar esperado. Os dados têm como base levantamentos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que o indicador saltou de 89,1% para 93%, de 2014 para cá. O percentual de crianças de até 3 anos que frequentavam creches chegou a 34,1%, em 2017, contra 29,6% em 2014.

Os representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sublinham ainda que, apesar de a universalização do ensino fundamental estar próxima, vale analisar a qualidade do ensino, do ambiente escolar e da formação dos professores. Eles também chamam atenção para as discrepâncias entre regiões do país e entre escolas das áreas urbanas e rurais.

Os integrantes da rede comentam, em paralelo, que a proporção de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental continua aquém da meta de 95% para 2024. Desde 2014, o índice vem subindo, mas atingiu 75,8% no ano passado. “O ritmo lento de evolução do dispositivo sugere que muitas crianças brasileiras de 16 anos ou mais não terão saído do ensino fundamental em 2024”, escrevem.