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05/10/2016 às 11:00, Atualizado em 05/10/2016 às 13:56

Atraso de repasses do Fies não pode impedir alunos de se matricularem, diz MEC

Faculdades tem estudado se desligar do programa por atraso de recursos.

As instituições de ensino superior não podem impedir alunos dependentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de se matricularem por conta do atraso dos repasses do governo Federal às universidades, para custeio do programa, segundo afirmou em nota o MEC (Ministério da Educação) nesta terça-feira (4).

Uma sessão na Câmara de Deputados que votaria o projeto de lei que concede crédito suplementar em favor do MEC, com R$ 702,5 milhões destinados ao Fies, foi suspensa nesta terça por falta de quórum. Uma nova sessão para discutir a pauta está prevista para esta quarta-feira (5).

Segundo o Ministério, o valor seria o necessário para cobrir a taxa de administração das agentes financeiros do Fies, responsáveis pelas contratações e aditamentos das operações de crédito de Fundo.

“Para cobrir esses custos, eram necessário mais de R$ 800 milhões. No entanto, o governo Dilma cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobri as despesas até abril”, declarou o MEC em nota ao portal iG. Sem os créditos, os pagamentos foram suspensos desde agosto.

Falta de Pagamentos

O atraso nos pagamentos às instituições tem feito com que as universidades ameacem cobrar as mensalidades dos alunos que participam do Fies. Outras têm estudado abandonar o programa em 2017. Mais de dois milhões de estudantes participam do programa.

Segundo o portal iG, alunos de universidades de São Paulo, como o estudante Paulo César Guedes, da ESAMC (Escola Superior de Aministração, Marketing e Comunicação de Santos) tem recebido e-mails informando que a universidade pode cobrar o valor retroativo das mensalidades não pagas pelo governo.

Ro. "Não tenho condições, até por este motivo solicitei o financiamento. Creio que, caso eles me cobrem e eu não pague, terei minha matrícula trancada", contou Guedes ao portal.

Fonte - Midiamax

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