ALEMS publica Ato com regras para realização do Censo Previdenciário

Tem início no dia 27 deste mês o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As regras constam no Ato 01/2023, publicado pela Mesa Diretora e pela Secretaria de Recursos Humanos nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Parlamento. Devem, obrigatoriamente, fazer a atualização cadastral servidores efetivos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS).

A realização do Censo, que atende ao Decreto Estadual 16.058/2022, é de caráter pessoal e obrigatório. De acordo com o Ato, o recenseamento será feito de forma híbrida, mas dando-se preferência ao autocadastramento online por meio do site oficial do Censo Previdenciário de Mato Grosso do Sul (clique aqui). Esse cadastro tem início no dia 27 deste mês e se encerra no dia 31 de março de 2023.

Quando não for possível a realização do Censo via autocadastramento online, o segurado poderá se cadastrar, presencialmente, na Assembleia Legislativa. Haverá um grupo de trabalho para auxiliá-lo. Esse grupo será formado por quatro servidores da Casa de Leis, designados pelo presidente, deputado Gerson Claro (PP).

O Ato também prevê que o segurado residente em Mato Grosso do Sul que, durante o período de realização do Censo, não consiga fazer o autocadastramento online e, comprovadamente, apresente dificuldade ou impossibilidade de locomoção, poderá solicitar a realização do recenseamento na modalidade visita domiciliar ou hospitalar, caso esteja internado. Esse tipo de atendimento deve ser solicitado, durante o período do Censo, via e-mail censo@ ageprev.ms.gov.br e pelo WhatsApp (67) 99630-7481.