Publicado em 24/08/2025 às 13:00, Atualizado em 24/08/2025 às 10:59
Processo foi levado ao CNMP, que pode analisar legalidade e justificativa para aquisição; MPMS defende contratação alegando segurança e aumento de demanda
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) enfrenta questionamentos sobre o pregão eletrônico aberto para a aquisição de 750 iPhones. A licitação, lançada em 18 de agosto, prevê a contratação de pacotes de voz e aparelhos em comodato para os próximos cinco anos, com valor estimado de R$ 13,2 milhões. A contestação foi apresentada pelo advogado Ricardo Feltrin, de Campo Grande, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem competência para fiscalizar os atos administrativos e financeiros da instituição.
Segundo o edital, serão contratados 750 pacotes com aparelhos iPhone e 10 pacotes com serviço internacional, totalizando 760 celulares. A proposta mais vantajosa foi apresentada pela TIM, com orçamento inferior à estimativa inicial do MPMS, que previa R$ 15,9 milhões para o contrato.
No pedido de suspensão, o advogado alega falta de justificativa técnica e questiona o alto número de aparelhos, que seria três vezes maior que a quantidade de membros ativos do órgão, hoje com cerca de 250 promotores e procuradores. Para Feltrin, a compra “fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade” e representa um gasto incompatível com o interesse público. Ele citou ainda um precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que barrou uma licitação semelhante em outro estado, reforçando a necessidade de controle mais rigoroso nesses casos.
Em defesa, o MPMS enviou nota ao jornal Campo Grande News e afirma que a escolha pelos aparelhos foi embasada em critérios técnicos, jurídicos e de governança. O órgão justifica que o ecossistema fechado da Apple proporciona maior segurança digital, com recursos avançados de proteção contra ameaças cibernéticas e melhor gerenciamento de dados. Sobre a quantidade de equipamentos, o Ministério Público explica que o número foi definido para atender ao crescimento das demandas institucionais, incluindo o regime de plantão e a previsão de novos servidores e membros.
O MPMS ainda destacou que possui 1.200 colaboradores entre promotores, procuradores e servidores, e que os aparelhos são ferramentas essenciais para agilizar o trabalho das unidades de execução. A instituição informou que ainda não foi notificada sobre o procedimento aberto no CNMP, mas reforçou seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
Agora, o Conselho Nacional do Ministério Público deve analisar o pedido do advogado e decidir se a licitação será suspensa ou se o processo seguirá normalmente.
