Mais de 46 mil presos receberam o benefício da Saidinha de Natal em 2025 e deixaram os presídios para passar o fim de ano em liberdade. O número representa6,5% dos cerca de 701 mil presos em cadeias pelo País, seja em regime fechado, semiaberto ou aberto.
Ao considerar presos em outros regimes, como a prisão domiciliar, o total de pessoas presas no Brasil chega a 937 mil, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os dados mostram uma queda em relação ao Natal de 2024, quando 52 mil presos tiveram acesso ao benefício – um recuo de 11,5%.
A saidinha em datas festivas dura sete dias. Por isso, apenas em janeiro os estados poderão informar quantos presos não retornaram aos presídios.
O Congresso não acabou com as saidinhas?
Sim. Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou o fim das saidinhas para visitas à família ou atividades de ressocialização. Pela nova lei, o benefício ficou restrito apenas a presos que saem para estudar, como ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
No entanto, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, uma lei penal mais grave não pode ser aplicada a crimes cometidos antes de a nova lei entrar em vigor.
Com isso, a proibição das saidinhas só vale para presos que cometeram o crime, foram condenados e começaram a cumprir pena após a nova lei.
Com g1
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