Projeto de Lei que está em análise na Câmara dos Deputados quer mudar a Lei de Incentivo ao Esporte e Lei Rouanet para destinar recursos para cidades com menos de 50 mil habitantes, que é o caso de Nova Andradina e outros 75 municípios de Mato Grosso do Sul.
Assim, o projeto permite que empresas destinem até 4% do valor devido ao Imposto de Renda para projetos de inclusão social, por meio do esporte. Esta regra altera a Lei de Incentivo ao Esporte.
O texto muda também a Lei Rouanet para destinar a esses municípios 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor maior que R$ 500 mil. Entretanto, o montante poderá estar incluído no valor deduzido do Imposto de Renda do incentivador.
“O objetivo é descentralizar o acesso a recursos e promover o desenvolvimento cultural e esportivo de forma mais equitativa. A proposta não implica aumento de despesas, apenas uma nova destinação dentro das atuais regras de renúncia fiscal”, disse o autor da proposta, o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE).
Como o projeto impacta em MS?
O projeto ainda passará por análise em caráter conclusivo nas comissões do Esporte, de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara e pelo Senado.
Caso o projeto passe no Congresso e vire lei após sanção do presidente Lula (PT), 76 municípios de Mato Grosso do Sul com menos de 50 mil habitantes, conforme o último Censo Demográfico, divulgado em 2022 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), receberão recursos.
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