Reajuste da tarifa de energia em Mato Grosso do Sul vai ser definido na próxima terça-feira, dia 5, na 11ª Reunião Pública Ordinária de diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A reunião terá transmissão ao vivo pelo Youtube, segundo o Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa/MS).
Espera-se que durante o encontro, seja definido percentual que garanta um “refresco” aos consumidores na conta de energia com cerca de 6,5% de redução. Prevê-se que o reajuste seja de 12,5% e não de 19%, como estimava-se antes da decisão judicial que garantiu a queda.
A queda em 6,5% é decorrente de demanda do Concen junto à Justiça Federal, que cobrou a incidência de bitributação sobre a conta de energia por parte da Fazenda Federal, o que foi considerado válido. Assim, deverá ser devolvido o ICMS cobrado sobre a base de PIS e Cofins nos últimos anos.
O resultado do julgamento pode amenizar em R$ 200 milhões o reajuste da tarifa de energia no Estado e conforme o Concen, já terá validade a partir de 8 de abril, quando passa a valer o reajuste previsto referente ao RTA (Reajuste Tarifário Anual). Em MS, houve aumento de 6,25% em setembro do ano passado, mas referente à bandeira tarifária.
A decisão do juiz, quanto à devolução de ICMS cobrado sobre a base de PIS e Cofins nos últimos anos, versa basicamente sobre a definição de que “o imposto a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é aquele destacado nas notas fiscais
Sendo assim, o Concen alerta o consumidor de que os novos valores estarão em vigor a partir da próxima sexta-feira e em abril ainda há impacto da bandeira tarifária escassez hídrica.
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