O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão de quebrar o sigilo bancário da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em liminar dada no dia 27 de dezembro, no plantão do recesso do judiciário.

A decisão é do vice-presidente e desembargador João Batista da Costa Marques. Ele argumentou que não era razoável a decretação da quebra de sigilo “quando o processo não se mostra maduro o suficiente para concessão de tal medida”.

O desembargador defende ainda que o processo é baseado em reportagens sobre a Operação Uragano e em um vídeo em que ex-deputado estadual Ary Rigo conversa sobre um suporto esquema de pagamento envolvendo a ALMS e ocupantes de cargos públicos.

Um dos requerentes do processo, o secretário geral adjunto da OAB/MS, Jully Heyder da Cunha Souza, avisou que os advogados vão recorrer da decisão.

“A quebra tem como fundamentação que a nossa ação não tinha demonstração de urgência no caso, mas a quebra de sigilo é fundamental para o seguimento e apuração dos responsáveis”.

Ele defende que não deve existir sigilo para a Assembleia, que é um órgão público e que tem que ter transparência total.