O inquérito por crime de corrupção originado no âmbito da Operação Uragano contra o ex-deputado federal e atual secretário estadual de Saúde Geraldo Resende passa oficialmente a tramitar na 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados e base eleitoral do político tucano.
Nesta segunda-feira (2), o ministro Marco Aurélio, relator do caso na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), cumpriu a decisão tomada em 10 de dezembro do ano passado. Naquela data, foi negado por unanimidade o recurso de Geraldo Resende que tentava manter na Corte máxima do país o inquérito em que é acusado de participação no esquema chefiado pelo então prefeito de Dourados Ari Artuzi (morto em 2013, de câncer).
“Ante o desprovimento do agravo formalizado contra a decisão mediante a qual, em 1º de fevereiro (de 2019), declinada a competência, remetam este inquérito à primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, Subseção Judiciária de Dourados/MS”, despachou o ministro.
O caso – A Operação Uragano foi desencadeada em setembro de 2010 e levou para a cadeia quase todo o comando político de Dourados, além de servidores e empresários. Assim como o também deputado federal naquela época Marçal Filho (atual deputado estadual pelo PSDB), Geraldo foi citado em conversas gravadas pelo secretário de Governo de Arti Artuzi, o jornalista Eleandro Passaia. Geraldo foi acusado de cobrar propina para liberação de emendas parlamentares.
O inquérito estava no STF desde 2011 em função do mandato de deputado federal. Como não conseguiu a reeleição em 2018, Geraldo perdeu o foro privilegiado. Marçal Filho já havia perdido o mesmo benefício por não ter sido reeleito em 2014.
Em 2018, Marco Aurélio, determinou que a investigação sobre Geraldo Resende fosse repassada para a primeira instância em Dourados, mas o político douradense entrou com recurso para manter o inquérito no STF.
Geraldo Resende alegou ter sido diplomado como primeiro suplente e tomado posse como deputado federal no dia 5 de fevereiro de 2019, estando licenciado do cargo parlamentar para exercer o posto de secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.
A Procuradora-Geral da República emitiu parecer contrário ao recurso afirmando que a prerrogativa de foro se estende ao suplente apenas durante o período que permanecer no efetivo exercício da atividade parlamentar.
Após dez adiamentos, o caso foi julgado em 10 de dezembro passado. Os três ministros da Primeira Turma – Marco Aurélio, Alexandre Morais e Roberto Barroso – votaram contra o agravo e mantiveram a decisão de remeter o inquérito à 1ª instância.
No voto contrário ao recurso, Marco Aurélio citou a suposta cobrança de propina para liberação de emendas. O ministro relembrou depósito suspeito de R$ 132,3 mil, recebido por Geraldo no mesmo período em que teria liberado R$ 3 milhões em emendas para o município de Dourados, entre 2008 e 2010.
O acórdão da votação de dezembro, publicado no dia 13 do mês passado, cita a denúncia da Procuradoria-Geral da República ressaltando que Eleandro Passaia colaborou com a investigação, gravando conversas com integrantes do esquema sobre o modo de atuação do grupo.
“Apontou que, no tocante a Geraldo Resende Pereira, os diálogos indicariam o recebimento de comissão, na fração de 10%, sobre as emendas apresentadas pelo parlamentar, fato confirmado por ‘Geraldinho da Planacom’ em conversa com o então Secretário municipal”, afirma o acórdão.
Outro lado – Em dezembro, quando o recurso foi negado, Geraldo Resende se manifestou através de seu advogado sobre a decisão do STF. Em nota, Paulo Lotário Junges afirmou que a decisão retarda o reconhecimento da inocência do atual secretário de Saúde e que a denúncia contra ele foi “ato de vingança” tramado pela equipe do então prefeito Ari Artuzi.
“A defesa de Geraldo Resende entende que a remessa dos autos para a primeira instância somente irá retardar ainda mais o julgamento, uma vez que tanto o tribunal quanto os procuradores que atuaram no processo já o conheciam. Agora esse conhecimento dos fatos terá que ser feito do princípio, na primeira instância”, afirmou o advogado.
Ainda na nota, Geraldo Resende reafirmou sua convicção de sempre ter agido com lisura e que a citação de seu nome por Passaia foi “ato de vingança tramado pela equipe do então prefeito Ari Artuzi contra o então parlamentar pelo fato de não aceitar o uso de emendas parlamentares no esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Dourados naquela gestão”.
Fonte - Campograndenews
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