Justiça libera R$ 231 milhões em benefícios a segurados de MS e SP

O CJF (Conselho de Justiça Federal) liberou R$ 231,613 milhões a segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em valores reivindicados por meio de ações ou pagamento de atrasados em Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que atende MS e SP, serão liberados valores pedidos em 11,8 mil ações de 13,7 mil segurados. O aval foi concedido na sexta-feira (19) e ainda será pago, conforme cronograma dos tribunais.

Em todo o País, foram liberados R$ 1,5 bilhão relativo das RPVs (requisições de pequeno valor), autuadas em junho de 2019, para um total de 157.529 processos, com 186.557 beneficiários.

Do total geral, R$1,1 bilhão correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 73.577 processos, com 88.286 beneficiários.Os precatórios saem apenas uma vez por ano, enquanto as RPVs são pagas todos os meses.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. Para MS e SP, www.trf3.jus.br.

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