A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) informou nesta segunda-feira (31) que o prédio da Delegacia de Polícia Civil do município de Iguatemi, será reformado por R$ 425 mil. O prédio tinha sido interditado pela Justiça Estadual.
A informação foi divulgada em um contrato destinado a contratação de uma empresa para realizar as obras de reforma do prédio, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. Segundo o extrato, a empresa Gimenez Engenharia Ltda terá 300 dias para concluir as reformas.
As readequações do prédio foram solicitadas pela juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da comarca de Iguatemi, que determinou em abril deste ano a interdição da Delegacia por causa da superlotação de presos e das más condições de higiene do local.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) já havia solicitado a interdição do prédio em 2014, em uma ação civil pública. Em um inquérito instaurado no mesmo ano pelo promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti, restou constado, além dos problemas de infraestrutura, que houve desvio de função dos policiais da delegacia.
Segundo o inquérito, a superlotação da Delegacia, que tinha capacidade para oito pessoas mas abrigava mais de 30 presidiários, impedia os policiais civis de cumprirem seus deveres nas ruas, uma vez que os servidores acabavam se ocupando com a custódia dos presos em celas improvisadas.
No entendimento da juíza Melyna Machado, houve omissão do Estado quanto ao funcionamento inadequado da cadeia pública. O governo alegou, em abril, que já havia solicitado a reforma da unidade policial para a Secretaria de Estado de Obras Públicas e Transportes, embora o contrato visando a reforma só tenha sido assinado seis meses depois.
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