Publicado em 02/08/2019 às 06:45, Atualizado em 02/08/2019 às 00:46
Na decisão, Barroso lembrou que a interpelação é um instrumento que permite "esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados".
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, caso queira, prestar esclarecimentos sobre o pedido feito pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
A interpelação foi apresentada na quarta-feira, dia 31 de julho, ao STF para que Bolsonaro explique declarações a respeito do pai do presidente da OAB, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar. O pedido foi assinado por 12 ex-presidentes da OAB.
O objetivo é tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que pode gerar uma ação de crime contra honra. Bolsonaro não é obrigado a responder.
Na decisão, Barroso lembrou que a interpelação é um instrumento que permite "esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados".
"Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias."
A defesa quer que o presidente dê explicações sobre a afirmação feita nesta segunda-feira por Bolsonaro de que "um dia" contará ao presidente da Ordem como o pai do advogado desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.
Segundo afirmou Bolsonaro na ocasião, Santa Cruz "não vai querer saber a verdade" sobre o pai. Depois, disse que Fernando Santa Cruz foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda na qual ele militava e classificada pelo presidente como "grupo terrorista".
Documentos da Comissão da Verdade, da Marinha e da Aeronáutica indicam que o militante foi preso por agentes do regime militar um dia antes da data em que morreu.
O atestado de óbito diz que ele teve morte "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".
Na peça judicial, Felipe Santa Cruz afirma que não é a primeira vez que Bolsonaro o ataca e tenta desqualificar a memória do seu pai.
O presidente da OAB diz que o pai foi vítima de desaparecimento forçado praticado por agentes da ditadura, o que “foi oficialmente reconhecido pelo próprio Estado brasileiro, em reiteradas oportunidades”.
“As ofensas à memória de Fernando de Santa Cruz, bem como o contexto intimidatório da fala, parecem sugerir que o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro pretende ofender diretamente o Requerente em sua dignidade e decoro, bem como desqualificar sua reputação. Embora ainda equívoca, pois situada na fronteira entre a bravata e a intimidação, a fala do Presidente da República aparenta poder se subsumir à figura típica de injúria e contra Felipe Santa Cruz”, escreveu.
Fonte - G 1