Publicado em 19/08/2021 às 08:17, Atualizado em 19/08/2021 às 10:27
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quarta-feira, dia 18 de agosto, que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma minirreforma eleitoral e resgata as coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores será analisada pelos senadores no plenário.
A tendência, diz Pacheco, é que o Senado rejeite as mudanças e mantenha o sistema atual, sem coligações. O tema será levado a plenário em respeito à votação na Câmara, segundo ele.
O próprio presidente do Senado diz ser contra as alterações descritas na PEC – a volta das coligações é classificada por ele como um "retrocesso".
"Eu tenho a minha posição pessoal em relação à manutenção do sistema político proporcional, sem as coligações partidárias, com a imposição da cláusula de desempenho, mas essa é uma decisão que será do plenário do Senado, nós devemos respeitar isso", afirmou.
"Há uma tendência de manutenção do sistema atual, mas isso é do processo legislativo,. Esse amadurecimento, ser submetido à CCJ. Os senadores ainda vão se debruçar sobre a matéria, mas a tendência é uma tendência, de fato, de manutenção do sistema político tal como é hoje", declarou Pacheco.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC nesta terça (17), já em segundo turno. Os deputados aprovaram a volta das coligações e rejeitaram uma proposta alternativa de estabelecimento do "distritão", sistema que elegeria apenas os mais votados, sem qualquer remanejamento. Veja no vídeo abaixo:
Ao falar sobre a tendência de rejeição da PEC, Pacheco disse que é importante projetar um cenário político com "menos partidos" e "melhor legitimidade". A volta das coligações privilegia os chamados partidos de aluguel, que não têm ideologia definida e negociam apoio com base no "toma lá, dá cá".
"Um sistema proporcional, sem coligações, com a cláusula de desempenho, para que possamos projetar ao longo do tempo um cenário que vai ser um cenário positivo, de menos partidos políticos e consequentemente de melhor legitimidade da população em relação à classe política", declarou Pacheco.
Respeito à Câmara
Para valer em 2022, a volta das coligações precisa ser aprovada pelo Senado, e promulgada pelo Congresso, até outubro, ou seja, um ano antes das próximas eleições.
Nesta quarta, Pacheco disse considerar "importante" que o Senado se manifeste sobre a proposta dentro desse prazo.
"É muito importante que haja um pronunciamento do Senado dentro desse prazo, preservando o princípio da anualidade, em respeito à Câmara que se pronunciou sobre o tema. Não necessariamente o Senado vai convergir com a posição da Câmara, mas é importante se manifestar através da votação em plenário", declarou.
O presidente do Senado afirmou ainda que o texto não será analisado diretamente em plenário; terá de ser votado, antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que aumenta o tempo necessário para a análise.
A CCJ é presidida, atualmente, por Davi Alcolumbre (DEM-AP). Caberá ao ex-presidente do Senado estabelecer o calendário de votação na comissão.
"É uma PEC, deve ser submetida à CCJ, o presidente Davi Alcolumbre deverá pautar essa matéria na CCJ. Na sequência, vem ao plenário, tudo dentro de um tempo mais rápido possível para que haja um pronunciamento definitivo em relação a essa matéria", afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ter um "compromisso" de Pacheco pela análise da PEC. Questionado sobre o acordo, o presidente do Senado afirmou:
"Eu falei com o presidente Lira que, em respeito à Câmara, um tema que é sensível e importante para a política brasileira, que é a definição do sistema eleitoral, que tivéssemos esse compromisso, de fato, de o Senado se pronunciar a respeito, não necessariamente convergindo, mas que possa ser submetido ao plenário, sobretudo, pela natureza do tema e em respeito à Câmara."
O presidente do Senado disse ainda que a relação com Lira é a "melhor possível". "Há divergência de ideias, de propostas, mas há sempre um acordo de procedimentos que a gente busca respeitar", afirmou.