Rede pede ao STF que assegure vacinação de crianças; ministro dá 5 dias para governo se manifestar

Após o início da consulta pública sobre os critérios para vacinação de crianças contra a Covid-19, o partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Ministério da Saúde a disponibilização “imediata” de vacinas contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.

A legenda ainda pede que a disponibilização ocorra “independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto”.

O pedido foi feito em ação, apresentada pela Rede em outubro de 2020, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele deu cinco dias para que o governo se manifeste sobre o pedido da Rede. O prazo passa a contar a partir da notificação.

Na ação, o partido pedia, inicialmente, que o governo federal realizasse todos os procedimentos para a aquisição de vacinas.

Mais tarde, a mesma ação serviu para assegurar uma ordem de vacinação em grupos prioritários.

Agora, no novo pedido, a Rede argumenta que é “bastante claro” que o governo Jair Bolsonaro quer “boicotar a vacinação infantil no Brasil”.

O partido ressalta na petição que o imunizante da Pfizer destinado a esse grupo já tem autorização do órgão regulador brasileiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e é aplicado ao redor do mundo.

“É de se perceber que o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa - até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer - para o público infantil. E essa parece ser, infelizmente, a escolha do Presidente da República e de seus auxiliares mais diretos, inclusive o ministro da Saúde, que deveria ser a primeira autoridade preocupada em zelar pela saúde de toda a população nacional”, explica.

Entre os empecilhos adotados pelo Executivo, segundo o partido, estão a recomendação da prescrição médica para a aplicação do imunizante e a consulta pública, aberta nesta sexta, para ouvir a sociedade a respeito da imunização de crianças.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, na última quinta (23), que o Ministério da Saúde recomendará que as crianças sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais.

A recomendação é o principal alvo da consulta pública.

Na avaliação da Rede, o uso da ferramenta parece “realmente perder qualquer respaldo da boa ciência, convertendo-se muito mais em um indevido empecilho ao rápido avanço da vacinação integral da população brasileira, ainda mais urgente ante o surgimento frequente de novas cepas do vírus altamente letal”.

Omissão

Para o partido, as ações do Ministério da Saúde “colocam em risco os direitos da criança e do adolescente”, que não podem “sofrer com a omissão do Executivo no cumprimento do seu dever de proteção ativa da saúde”.

Dificultar a vacinação de crianças, segundo a Rede, é “incompatível” com os preceitos fundamentais da Constituição Federal e com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O ECA prevê que é “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

“Fala-se, portanto, em um direito das crianças em obter a vacinação aprovada pelas autoridades sanitárias e apta a evitar que padeçam de doenças que poderiam ser evitadas ─ direito esse que não pode ser negado pelas ações e omissões negacionistas do presidente da República ou de seus ministros”, conclui o partido.

Presidente do Congresso defende

Em uma publicação nas redes sociais, nesta sexta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou apoio à vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

No texto, Pacheco afirma que o Congresso Nacional lutou “para que todos os brasileiros tivessem acesso à vacina e fossem imunizados. E parte significativa da população brasileira já se vacinou”.

“Com as crianças não deve ser diferente. Não podemos comprometer o futuro do Brasil”, escreveu.

Com informações do G 1