O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi contra o pedido do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para colocar agentes policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde ele cumpre prisão domiciliar.
A PGR se manifestou após o chefe da PF apresentar a sugestão. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se aponta "situação crítica de segurança no interior da casa".
Gonet, no entanto, reforça que é possível aumentar o policiamento nas áreas externas. "Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio."
“Estando em causa a aplicação de cuidados interventivos sobre direitos a terem lugar em momento anterior ao desfecho do processo em curso, é inevitável que se haja de estabelecer um equilíbrio entre o status atual do Sr. Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública. Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”.
“Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”. Paulo Gonet, procurador-geral da República, em manifestação ao STF.
A vigilância foi determinada diante do "risco de fuga" do ex-presidente. A PF revelou mensagens do celular de Bolsonaro nas quais ele aparece articulando com o filho e outros interlocutores para pressionar o STF a livrá-lo do processo por tentativa de golpe por meio de ameaças de sanções dos Estados Unidos. Além disso, também foi encontrado no celular uma minuta de um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, feito em 2024.
A PGR cita "a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça". Com isso, ele justifica que "decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais".
Para Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica é suscetível a falhas. Ele também apontou que vigiar o condomínio do ex-presidente da parte externa, como determinou Moraes, demandaria uma mobilização de grande efetivo policial e geraria transtornos.
Com informações do Portal UOL
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