Publicado em 25/08/2021 às 08:35, Atualizado em 24/08/2021 às 19:01
Conforme divulgado, para a OAB, a medida "não possui fundamento jurídico"
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta terça-feira (24), um parecer pela rejeição do pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Conforme divulgado, para a OAB, a medida "não possui fundamento jurídico", não havendo crimes de responsabilidade que possam ser atribuídos a Moraes. A entidade diz que ele foi "injusta e abusivamente denunciado".
A análise do prosseguimento do pedido de impeachment cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O parecer da OAB será enviado a Pacheco e também aos presidentes do STF, Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
O parecer foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB e diz: “O pleno funcionamento do STF, assim como o pleno funcionamento de todos os Poderes da República, constitui pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, e seu esvaziamento ou comprometimento representa a derrocada do regime democrático no país e a abertura para as mais diversas violações de direitos, uma vez que o guardião da Constituição não mais poderia atuar, de forma independente, para tutelar e assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.”
Na peça entregue ao Senado, Bolsonaro escreve em primeira pessoa e afirma que, como presidente, é alvo de críticas. Ele também argumenta que, da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, também devem “submeter-se ao excretório público e ao debate político”. E destaca que o Judiciário brasileiro tem ocupado "um verdadeiro espaço político no cotidiano do País" e assumido papel de "ator político".
Desde que Bolsonaro apresentou o pedido, já se manifestaram contra o impeachment de Moraes: o próprio STF, o STJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), alguns partidos políticos e um grupo de dez ex-ministros da Justiça e da Defesa, entre outros.
As informações foram divulgadas pelo O Globo.
