INSS é obrigado a conceder benefício à menina indígena com deficiência

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a decisão que obriga o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a conceder o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a uma menina indígena de 11 anos, moradora de Mato Grosso do Sul, diagnosticada com deficiência física e em situação de vulnerabilidade social.

A decisão é da desembargadora federal Gabriela Araujo, que considerou comprovadas tanto a deficiência da menina quanto a hipossuficiência econômica da família. Segundo a decisão, a criança depende integralmente da mãe para a realização das atividades diárias e toda a renda familiar é destinada à subsistência e aos cuidados de saúde da menina.

A desembargadora destacou que a criança é da etnia Caiuá e vive apenas com a mãe, cuja renda é proveniente de trabalhos eventuais como diarista e do benefício do programa Bolsa Família. A criança foi diagnosticada com deficiência física e necessita de acompanhamento constante durante exames, consultas, sessões de quimioterapia e internações.

Na decisão, Gabriela Araujo ressaltou que a frequência de deslocamentos para tratamento impacta diretamente a renda familiar, já que a mãe não consegue manter um emprego regular por precisar acompanhar a filha de forma contínua.

Segundo a desembargadora, a maioria dos beneficiários do BPC é assistida por mulheres que exercem o papel de cuidadoras, o que dificulta a inserção no mercado de trabalho.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, as mulheres com 14 anos ou mais de idade dedicavam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas não remunerados. Já os homens da mesma faixa etária dedicavam cerca de 11,7 horas semanais a essas atividades. Conteúdo reproduzido do site Campo Grande News.