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09/10/2020 às 10:00, Atualizado em 09/10/2020 às 10:42

Governo envia PL que abre crédito para estatais ao Congresso

Se aprovado, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias.

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Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais, tais como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), além de empresas dos grupos Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) e Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o recurso será usado para adequar as dotações orçamentárias de ações do Orçamento de Investimento. A medida assegura o desempenho operacional e a execução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 nos planos estratégicos destas empresas.

A suplementação das dotações orçamentárias virá de recursos provenientes de geração própria de recursos, operações de crédito, recursos de empresa controladora e de anulações parciais de dotações orçamentárias.

Fonte - Agência Brasil

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