A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feir (8) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. O texto, que ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevê para 2020 salário mínimo de R$ 1.040, sem ganho acima da inflação.
O aumento será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998. A variação é a mesma prevista para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.
Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na Comissão.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central. Essa conta considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
Reajuste salarial - O relatório da proposta da LDO incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.
Com informações da Agência Brasil
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