Celso de Mello pede parecer da PGR sobre depoimento de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta sexta-feira, dia 26 de junho, à PGR (Procuradoria Geral da República) que se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para ouvir o presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal quer ouvir Bolsonaro no inquérito que apura se o presidente tentou interferir politicamente na instituição.

O inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Quando anunciou a demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.

Desde que Moro fez a acusação, e o STF autorizou o inquérito, Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal.

Depoimento do presidente

A questão sobre o depoimento envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente figura como investigado.

O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento, como testemunhas, possam fazê-lo por escrito e marcar data, hora, local. Entre elas, o presidente da República. Mas não há uma regra específica sobre o depoimento dessas autoridades quando elas figuram como investigadas.

Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que os direitos de depor por escrito e escolher data “não se estendem nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.

Interlocutores afirmam que, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode defender que o depoimento seja por escrito. Isso já ocorreu em inquéritos que investigaram o então presidente Michel Temer no STF.

Além de marcar o depoimento, a PF também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências. Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação feita pelo Gabinete de Segurança Institucional sobre trocas na equipe de segurança do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Em ofício enviado à PF, o GSI informou ter feito duas trocas: em 2 de janeiro de 2019, assim que o presidente entrou no poder, o general de brigada Nilton Moreno Junior foi exonerado do cargo de secretário de Segurança e Coordenação Presidencial no Rio; e a troca do coronel André Laranja Sá Correa em março de 2020, então diretor do departamento de Segurança Presidencial, revelada pelo Jornal Nacional em maio.

Essa mudança no comando do departamento que trata diretamente da segurança pessoal do presidente contradiz a versão apresentada pelo governo para a declaração do presidente na reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, o presidente disse que havia tentado fazer trocas na segurança do Rio e que não havia conseguido:

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha, que pertence à estrutura nossa. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira".

O governo diz que Bolsonaro se referia à sua segurança, comandada pelo GSI, do ministro Augusto Heleno. Mas o ex-ministro Sergio Moro afirma que o presidente falava do comando da Polícia Federal no estado.

A Polícia Federal também solicitou informações à superintendência no Rio sobre um pedido que teria sido feito por Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, para acessar uma investigação sigilosa envolvendo um relatório de atividades financeiras.

Esse pedido da defesa de Queiroz foi citado em reportagens anexadas ao inquérito pela defesa do ex-ministro Sergio Moro e teria ocorrido no mesmo período em que Bolsonaro mandou trocar o superintendente no Rio.

Fonte - G 1