O calendário de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 ainda não foi divulgado pelo Governo Federal, mas a previsão é de que as datas sejam anunciadas até o fim de novembro.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o cronograma será definido na última reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), marcada para este mês.
O pagamento seguirá o modelo adotado desde a pandemia, com um intervalo de dois anos entre o ano trabalhado e o recebimento do benefício. Por isso, o abono salarial de 2026 corresponde ao período trabalhado em 2024. O valor ainda não foi revelado, pois depende do salário mínimo que estará em vigor em 2026. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não anunciou o novo piso salarial.
Quem tem direito ao PIS 2026?
Para receber o abono salarial referente ao ano-base 2024, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
– Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante 2024;
– Estar inscrito no sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
– Ter vínculo formal com pessoa jurídica — trabalhadores domésticos não têm direito ao PIS.
O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base e varia de um a 12 avos do salário mínimo vigente no ano do pagamento.
O cronograma completo será divulgado após a reunião do Codefat. A expectativa é de que o calendário siga a ordem tradicional de liberação por mês de nascimento, no caso do PIS, e por número de inscrição, no caso do Pasep.
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