Caixa é multada em R$ 29, 4 milhões por cobrança indevida de tarifas

A cobrança indevida de tarifas fez com que o Banco Central aplicasse uma multa de R$ 29,4 milhões à Caixa Econômica Federal. Ao todo, foram 13 infrações cometidas entre 2008 e 2019. Entre elas estão: entre as infrações, estão cobrança encargos indevidos de rotativo de cartão de crédito, cobrança de tarifa de Transferência Eletrônica Disponível (TED) fora do pacote contratado e tarifa de 2ª via de cartão de débito sem que ele fosse emitido, por exemplo. Os consumidores que se sentirem lesados pelo banco podem entrar na Justiça para reaver o valor descontado indevidamente, alertam especialistas.

A maior penalidade, de R$ 3,733 milhões, foi aplicada pela exigência de tarifa de reavaliação de bens recebidos em garantia sem a efetiva prestação do serviço, em mais de 100 mil contratos, durante 11 anos, entre abril de 2008 e maio de 2019. O montante recebido indevidamente foi estimado em R$ 108,6 milhões.

A multa de R$ 29,4 milhões é uma das maiores penalidades já aplicadas pelo BC e segue mudança legislativa de 2017, que aumentou a multa máxima nos processos investigados de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões. Recentemente, em dezembro, a Caixa já havia sido condenada pelo mesmo motivo, mas, naquela oportunidade, a multa foi de R$ 200 mil.

Segundo o processo, parte dos recursos foi disponibilizado na ferramenta da autoridade monetária que mostra dinheiro "esquecido" em instituições financeiras. De acordo com o BC, a instituição identificou e cessou as cobranças irregulares. Até a instauração do processo, 92% dos valores cobrados indevidamente haviam sido devolvidos aos clientes.

O julgamento foi realizado em 19 de maio e a ata foi publicada no dia 30. Além da instituição, 16 executivos do banco foram acusados, mas tiveram o processo arquivado e não foram punidos porque foi firmado e cumprido um termo de compromisso, uma espécie de acordo previsto na legislação.

Ação judicial

Segundo advogados, os valores descontados indevidamente podem ser requeridos judicialmente. Para isso é preciso juntar extratos e comprovantes dos débitos.

Com informações da Agência O Globo