Publicado em 25/12/2021 às 10:36, Atualizado em 24/12/2021 às 21:50
Decreto foi publicado nesta sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (24) o indulo presidencial de Natal. O ato é editado todos os anos pelo chefe do Executivo Federal e beneficia militares das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança pública - como bombeiros militares.
Entre aqueles que receberão o benefício, estão os servidores que cometeram crimes de menor potencial e/ou crimes culposos - onde não há a intenção - mesmo que fora do serviço.
A medida tem como base perdoar as penas aplicadas por instâncias judiciais até 25 de dezembro de 2021. O benefício é um apoio político de Bolsonaro a sua base, já que o capitão do Exército fez carreira na política com um diálogo a estas categorias.
Fonte - IG