Publicado em 09/04/2025 às 13:00, Atualizado em 09/04/2025 às 13:37
Galípolo afirmou que a fiscalização das apostas é responsabilidade do Ministério da Fazenda
O Banco Central informou na terça-feira (8) que as apostas on-line movimentam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês no Brasil em 2025. O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, apresentou os dados durante reunião da CPI das Apostas no Senado, que investiga os impactos do setor na saúde financeira das famílias. A audiência foi realizada em Brasília.
Galípolo afirmou que a fiscalização das apostas é responsabilidade do Ministério da Fazenda. Ele explicou que o Banco Central só atua depois que a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) comunica quais empresas estão autorizadas. A partir dessa notificação, as instituições financeiras recebem a orientação de bloquear transações com plataformas não autorizadas.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos), relatora da CPI, afirmou que várias instituições de pagamento são abertas apenas para atender apostas ilegais. Ela pediu a Galípolo sugestões para mudar a legislação e responsabilizar essas empresas. Segundo Soraya, “os crimes mais comuns nesse tipo de operação são lavagem de dinheiro e envio irregular de valores ao exterior”.
Galípolo afirmou que o setor operou por cinco anos sem regulamentação. Ele lembrou que a Lei 14.790, aprovada em 2023, entrou em vigor por completo em janeiro de 2025 e passou a exigir regras para apostas esportivas e jogos de azar on-line, como o chamado Jogo do Tigrinho.
Galípolo declarou que apostar sem autorização não configura, por si só, crimes como lavagem de dinheiro. No entanto, quando há indícios, o Banco Central fiscaliza as instituições envolvidas e pode encaminhar os casos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ao Ministério Público ou à Polícia Federal.