Publicado em 24/09/2025 às 10:00, Atualizado em 23/09/2025 às 22:49
Mais de 2,4 milhões de segurados aderiram ao acordo aprovado pelo STF; contestação pode ser feita até novembro
O governo federal informou que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram ressarcidos em cerca de R$ 1,53 bilhão referentes a descontos indevidos em seus benefícios. Os valores começaram a ser devolvidos após acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano.
Os estados com maiores montantes restituídos são São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de beneficiários questionaram descontos em seus pagamentos. Desse total, 2,46 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento — o equivalente a 74% das pessoas aptas a reaver os valores deduzidos sem autorização.
Os descontos contestados foram lançados entre março de 2020 e março de 2025. A manifestação pode ser feita até pelo menos 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios.
Após o registro da contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias para apresentar comprovação de autorização. Caso não consiga, o beneficiário poderá aderir ao acordo e garantir o recebimento integral e corrigido diretamente em sua conta, sem necessidade de ação judicial.
“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, declarou, em nota, o presidente do INSS, Gilberto Waller.
*Com informações da Agência Brasil
