Senado derruba decisão do STF que afastou Aécio Neves

O Senado Federal decidiu, em votação nesta terça-feira (17), derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 26, afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento domiciliar noturno.

Foram 44 votos a favor do retorno do senador ao exercício de suas funções como parlamentar. Outros 26 senadores votaram a favor das medidas cautelares impostas pela 1ª Turma da Suprema Corte, que além de afastar e determinar recolhimento, também impôs a obrigação da entrega de passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação só aconteceu após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional.

No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Com informações da Agência Brasil