Reinaldo sanciona LDO com previsão de redução de 0,68% na receita para 2018

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta sexta-feira (21) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, que estabelece os rumos do orçamento para o próximo ano, com previsão de redução de receita de 0,68% em relação a 2017.

Os valores de receita previstos para 2018 ficam em R$ 13,8 bilhões, levemente inferiores aos R$ 13,9 bilhões previstos para todo 2017. O governo Azambuja alegada queda na arrecadação, diante do cenário de crise econômica do país.

Além de estabelecer as diretrizes gerais, prioridades e metas para a elaboração do orçamento do governo, a LDO também específica os valores de repasses do duodécimo.

Em 2018 a Assembleia Legislativa receberá R$ 290.000.000,00 (duzentos e noventa milhões de reais), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) R$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de reais), o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), R$ 804.000.000,00 (oitocentos e quatro milhões de reais), o MPE-MS (Ministério Público Estadual) R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) e a Defensoria Pública do Estado outros R$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de reais).

Previsões

Para os anos seguintes o governo prevê a retomado do crescimento, com estimativa de arrecadação de 2019 na casa de R$ 15 bilhões, e no ano seguinte, 2020, as receitas podem chegar a R$ 16,5 bilhões.

Alarmante

No levantamento divulgado pelo governo consta a projeção do regime de próprio de previdência dos servidores, que mostra um déficit crescente na relação de receitas e despesas entre os anos de 2016 até 2091, sendo que a partir de 2017 o saldo financeiro do exercício começa a ser negativo.

Confira todos os detalhes entre as páginas 1 a 9 do Diário do Estado.