Para Simone a proposta de ‘lista fechada’ nas eleições é inconstitucional

A senadora por Mato Grosso do Sul Simone Tebet (PMDB) disse que a lista fechada nas eleições, em discussão na Câmara Federal, é inconstitucional. Para ela, não é correto ter “caciques” decidindo nomes ao invés da população votar e escolher seus representantes. Ela afirma que votaria contra

Simone, ao ser questionada como votaria, ao chegar a proposta no Senado Federal, ela diz que será contra, a não ser que quem decida os nomes seja os filiados. “Entendo que da forma com está a proposta é inconstitucional e eu votaria contra. Ela pode se tornar constitucional se for definido os nomes da lista entre os filiados partidários”.

A parlamentar ressalta que dessa forma, todos saberiam quais só nomes a serem votados na lista. “Agora os ‘caciques’ decidirem só nomes que lhes convém e o eleitor simplesmente votar no partido, sem ter definido quem poderiam ser seus representantes não é correto. Isso substituiria a vontade popular. Da forma como está cabe até uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade)”

Ainda segundo ela, o assunto já esteve mais forte no Senado, mas agora não se ve criando tanto corpo entre os senadores. “Claro que como tudo na política, tudo pode mudar a qualquer momento. Eu votaria contra”, concluiu a senadora.

Senado

No Senado, duas propostas de mudança do sistema eleitoral brasileiro podem ser combinadas em um único modelo na reforma política que a Casa pode promover ainda este ano. O voto em lista fechada, defendido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, e o voto distrital, encampado por vários senadores, se unem na PEC 61/2007, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já pode votar.

A PEC institui o sistema chamado de proporcional misto para a Câmara dos Deputados, que mistura características da lista fechada — em que o eleitor vota apenas em um partido, e os candidatos são eleitos a partir de listas partidárias pré-definidas — e do modelo distrital —, em que os estados são repartidos em distritos e cada distrito elege um representante, numa disputa majoritária. (Agência Senado)

Câmara

Em entrevista recente, no último dia 21, o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que “vamos ter de encarar o financiamento público, e a lista fechada é a maneira mais barata”

Na ocasião, segundo a Agência Câmara, o relator afirmou que vai propor sistema de financiamento para campanhas de deputados em que 70% dos recursos sejam públicos e 30% venham de contribuições de eleitores, no limite de um salário mínimo e com proibição de autofinanciamento.

Em seminário internacional sobre sistemas eleitorais na Câmara dos Deputados, Candido disse que o financiamento público possivelmente é o ponto da reforma política que conta com mais apoio na Casa, mas deverá ser vinculado à adoção do sistema de lista fechada.

“Nós vamos ter que encarar o financiamento público de campanha, e a lista fechada é a maneira mais barata. Com o dinheiro que você faria uma campanha para um deputado no estado de São Paulo, você faria para a chapa inteira”, afirmou o parlamentar.

Vicente Cândido confirmou a apresentação do relatório para o dia 4 de abril. A expectativa do deputado é de que a reforma política seja aprovada pelo Plenário da Câmara em maio e comece a ser analisada pelo Senado no mês de junho.

O relator reiterou que vai propor a lista fechada para as eleições de deputados e vereadores em 2018, 2020 e 2022. A partir de 2026, seria adotado o chamado sistema distrital misto, no qual metade dos deputados seriam eleitos pelo sistema de lista fechada e metade pelo sistema distrital, em que vigora o voto majoritário. Para o relator, o Brasil poderia fazer “rodízio” de sistemas eleitorais, para experimentar os vários sistemas. (Informações de Agência Câmara)