NOVA ANDRADINA: Revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo é proposta por vereadores

A proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo foi apresentada esta semana na Câmara de Nova Andradina. A iniciativa é de autoria dos vereadores Sandro Hoici (DEM) e Amarelinho (PMDB) e prevê, um regramento mais moderno, objetivo e que esteja em consonância com o interesse público local.

A lei é uma das mais importantes em âmbito municipal e estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade.

Entre as regras contempladas por esta legislação, estão elencados os parâmetros de edificação e os usos permitidos para os terrenos de interesse no município.

“Uma forma de controlar a utilização do espaço e definir as atividades permitidas, visando o desenvolvimento integrado e a proteção ambiental da cidade, fatores que justificam a revisão da referida lei”, justificam os autores da iniciativa.

Fonte - assessoria