Justiça reconhece que ex-prefeito Jorge Takahashi agiu com integridade em sua gestão

Mais um capítulo protagonizado pelo ex-prefeito de Batayporã, Jorge Takahashi, envolvendo processos judiciais foi encerrado. Isso porque a Justiça anunciou recentemente a absolvição de Takahashi em relação a mais uma ação que tratava supostos atos de improbidade administrativa.

A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, dizia respeito aos recorrentes atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos do município durante o seu mandato. No entanto, o Tribunal concluiu que as condutas do ex-prefeito Jorge não se encaixavam nos incisos da legislação que estavam em vigor na época do ajuizamento da ação, sendo-lhes imputados as prescrições do art.11, caput, da Lei nº 8.429/92.

A decisão judicial, proferida pelo Magistrado considerou que, embora tenha havido atrasos nos salários dos servidores, esses atrasos não foram atribuíveis a ações deliberadas ou negligência por parte do ex-prefeito.

Assim diz o Promotor de Justiça: “Inexistindo razões para a continuidade da ação, o Ministério Público Estadual pugna pelo julgamento antecipado da lide, por falta de interesse processual superveniente, diante da impossibilidade jurídica do pedido, em razão de novatio legis in mellius , nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil”.

A defesa de Takahashi argumentou que sua administração sempre buscou o equilíbrio financeiro do município e que os atrasos salariais foram resultado de desafios econômicos imprevistos e não de má conduta intencional. Além disso, os atrasos salariais já foi uma herança da Administração anterior, sendo regularizado no mandato da Gestão 2017/2020. “As medidas adotadas visavam preservar as finanças públicas do município, garantindo que os serviços essenciais à população não fossem prejudicados. Ao mesmo tempo, lutamos sempre pelos interesses dos servidores públicos, de modo que a regularização dos salários dos servidores foi prioridade em meu mandato, além de outros investimentos para o Município. Entretanto, da forma como assumimos o mandato, demorou um certo tempo para colocarmos em ordem”.

Takahashi que sempre foi conhecido por sua dedicação à gestão pública e seu compromisso com a comunidade, ressaltou que as decisões tomadas durante seu mandato como prefeito visavam garantir a estabilidade financeira da cidade.

"Sempre trabalhei com ética, transparência e responsabilidade para com nossa cidade e nossos servidores. Os desafios econômicos que enfrentamos foram superados e conseguimos proteger o bem-estar da nossa comunidade. Essa decisão da Justiça valida o nosso compromisso e nossa conduta ao longo dos anos", afirmou o ex-prefeito.

Com informações da assessoria jurídica