A Justiça de Ribas do Rio Pardo determinou a anulação do processo de cassação do prefeito João Alfredo Danieze (PSOL). Liminar já havia garantido a interrupção do andamento dos trabalhos na Câmara, em maio.
Denúncia - Danieze foi acusado de crime de responsabilidade após a então secretária municipal de Saúde assinar contrato com uma clínica da qual era sócia. O prefeito foi à Justiça alegando que a Câmara “atropelou” o rito processual ao rejeitar o parecer da Comissão Processante pelo arquivamento e determinar a abertura do processo.
Agora acabou - Cinco meses após a suspensão, o juiz Idail de Toni Filho concordou com a Procuradoria-Geral do Município, que alegou que o prefeito não foi intimado da sessão em que ficou decidido o início do processo de cassação. “Ora, o processo conduzido pela comissão processante não observou, pois, os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, haja vista que o denunciado não foi intimado de todos os atos do processo”, escreveu.
Mas tem mais - Apesar de ter ficado livre desse processo, a gestão de Danieze ainda é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga suspeita de irregularidades em contrato de R$ 96 mil com uma empresa de contabilidade. Recentemente, Danieze disse em entrevista que o termo foi anulado pela própria prefeitura e que alguns vereadores se sentem incomodados por não terem demandas atendidas.
Com informações do Campograndenews
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