Publicado em 23/10/2017 às 18:30, Atualizado em 23/10/2017 às 18:50
Expectativa é que sejam gerados 10 mil novos empregos no Estado.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, que cria o Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) e convalida os incentivos concedidos a 1.199 empresas da cadeia industrial do Estado.
Segundo Reinaldo, a reconvalidação dos incentivos fiscais acaba com insegurança jurídica e garante que o apoio do governo a essas empresas possa continuar até 2033. Ainda, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal, o Fadefe deve ser utilizado para auxiliar o déficit previdenciário, que tem gasto estimado de R$ 120 milhões ao ano.
O presidente da Fiems (Casa da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, afirma que a previsão é que sejam gerados, de imediato, mais 10 mil empregos. “Isso é um pleito antigo que dará tranquilidade para os empreendimentos que estão no Estado”, apontou.
De acordo com Longen, a negociação dos incentivos começou com a deputada federal Tereza Cristina (PSB) quando ela ainda era secretária de Produção na gestão de André Puccinelli (PMDB) e teve ajuda do deputado Junior Mochi (PMDB), hoje presidente da Assembleia Legislativa.
Apesar de convalidar os incentivos concedidos, Azambuja prometeu ainda revisar todos os contratos das quase 1,2 mil empresas de forma criteriosa, caso a caso, para analisar se os Tares (Termos de Acordo de Regime Especial) estão sendo cumpridos integralmente, podendo, inclusive, ampliar o tempo dos incentivos.
