Publicado em 21/05/2017 às 14:27, Atualizado em 21/05/2017 às 17:29
A acumulação remunerada de cargos públicos é proibida pela Constituição Federal.
Ex-chefão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira promete passar um ‘pente fino’ na área de saúde em Campo Grande. Ele deve investigar eventual acumulação irregular de cargos públicos.
Segundo o diário oficial do MPE (Ministério Público Estadual), o inquérito civil foi instaurado na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e deve ser analisado em sigilo para não comprometer servidores inocentes no período de apuração das denúncias.
A acumulação remunerada de cargos públicos é proibida pela Constituição Federal, exceto quando houver compatibilidade de horários entre dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Fonte - TopmidiaNews