Em meio a escândalos e denúncia, Sefaz suspende benefícios fiscais em MS

Ao mesmo tempo em que responde um inquérito por improbidade administrativa, o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), deputado federal licenciado e presidente regional do PSDB, Marcio Monteiro, cancelou uma série de benefícios fiscais de empresas instaladas, ou em processo de instalação, em Mato Grosso do Sul.

Fornecedora de matérias escolar ao governo, a Brink Mobil, que recebeu da administração de Reinaldo Azambuja (PSDB) benefícios fiscais em 2015 para construção de uma unidade em Campo Grande, com investimento total de R$ 29 milhões e geração de 50 empregos, perdeu as concessões ofertadas pela gestão tucana.

No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25), perderam as concessões as empresas Mix Rótulos e Etiquetas Ltda, que em 2008 havia obtido benefícios fiscais nas operações realizadas com produtos de sua própria industrialização (referente a ICMS), e a Dronov Alimentos, cujo primeiro termo de acordo de benefício remonta de 2003.

Também perderam esta semana os benefícios as empresas Alimentos Santa Cruz e Orestes da Silva Carvalheiro Junior (DMO Implementos Agroflorestais), cujas concessões fiscais foram obtidas ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB).

Por meio de sua assessoria, o governo estadual afirmou que oferece incentivo fiscal a diversas empresas, de vários ramos de atividades, e que antes da suspensão dos termos de acordo notifica aquelas que possuem alguma ‘pendência fiscal’. Somente após tal notificação as concessões são suspensas ou canceladas.

Denúncias

Uma série de denúncias de irregularidades na concessão de benefícios fiscais por parte do governo estadual veio à tona após a delação dos donos do Grupo JBS, que denunciaram um suposto esquema de cobrança de propina por parte de agentes estaduais para formalização dos termos de acordo.

A denúncia engloba os três últimos governadores do Estado, Zeca do PT, Puccinelli e Reinaldo, e mais recentemente o MPE-MS (Ministério Público Estadual), denunciou o secretario Marcio Monteiro pelo crime de improbidade administrativa, já que ele teria concedido benefício fiscal a uma empresa cerealista de Dourados, sem a obrigatória contrapartida ao Estado.

Servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul denunciam a existência de esquemas envolvendo agentes públicos e empresários, tanto no processo de concessão, quanto na fiscalização e verificação da contrapartida ao Estado.