Publicado em 06/10/2017 às 18:02, Atualizado em 06/10/2017 às 15:21
Emenda retira conteúdo da internet, sem ordem judicial, durante campanha eleitoral.
A bancada federal de Mato Grosso do Sul acredita que pode haver correções ou veto da emenda, que obriga a retirada de conteúdo na internet, sem decisão judicial, quando há conteúdo de ofensa ou ódio a candidatos. Eles entendem que em função da polêmica e por abrir espaço a "censura", ela deve ser derrubada.
"A emenda foi aprovada dentro da reforma política, durante a madrugada, sem que houvesse o debate adequado, não havia conhecimento sobre os seus detalhes, por isso entendo que deve ser corrigida ou até vetada pelo presidente (Michel Temer)", disse Geraldo Resende (PSDB).
O tucano ponderou que apesar dos "excessos" nos ataques durante a campanha, entende a "internet como um território livre" e que a emenda poderia ser uma "auto censura", podendo trazer transtornos à democracia.
Para Zeca do PT a emenda deve ser "banida" na hora da sanção do presidente, assim como todos os excessos que acabaram entrando no projeto da reforma. "Não tenho simpatia sobre esta emenda, em função da censura, houve alguns excessos na hora da votação, que devem ser corrigidos".
Dagoberto Nogueira (PDT) disse que os parlamentares não mediram o "alcance" desta proposta e agora que perceberam as reais consequências, já estão estudando uma forma de corrigi-la. "Se trata de censura prévia, não tem cabimento uma ação como esta, ocorre que entrou de última hora no plenário e não deu tempo para se debater o assunto".
Carlos Marun (PMDB) lembrou que esta emenda surgiu devido aos "abusos na internet", durante a campanha. "Também sou favorável a liberdade, mas sem libertinagem. Entendo que é preciso ter um controle, talvez com ajustes como a definição judicial, porém a internet tem se tornado um palco de canalhas, onde covardes usam e abusam do espaço".
Senadores - Apesar do Senado Federal ter aprovado a medida ontem (05) a tarde, sendo ela encaminhada para sanção do presidente, os senadores Pedro Chaves (PSC), Waldemir Moka (PMDB) e Simone Tebet (PMDB), votaram contra a emenda, por entenderem que ela feria a democracia e o direito ao contraditório.
"Isto é uma contradição a liberdade de imprensa, para se retirar conteúdo precisa de decisão judicial. A emenda é muito autoritária e contraria os princípios da democracia. Se uma pessoa se sentiu ofendida deve buscar a Justiça , existem instrumentos para isto", disse Pedro Chaves.
Emenda - O Congresso Nacional aprovou a emenda que obriga a suspensão de conteúdo da internet, sem decisão judicial, que tenha publicação com "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".
Esta emenda está dentro da reforma política, que trata da propaganda eleitoral na internet, por candidatos ou partidos. De acordo com a proposta, a publicação precisa ser suspensa no máximo em 24 horas, após houver a denúncia de qualquer usuário de internet ou rede social, nos canais que serão disponibilizados.
O conteúdo será suspenso até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou. O autor da medida, o deputado federal, Áureo Lídio Moreira (SD-RJ), justifica que não existe "censura" e sim uma forma de evitar uma "guerrilha com fakes".
Críticas - Outros parlamentares, no entanto criticaram, como o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que é uma forma de "censura inócua e que ninguém deve controlar a internet".
Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) já se manifestaram contra, alegando que é uma "grave ameaça à democracia".
O texto segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB) e já existe uma articulação, para que haja as devidas correções legais, ou uma saída jurídica para medida.
Fonte - Campograndenews
