Publicado em 23/11/2017 às 09:30, Atualizado em 22/11/2017 às 19:46
Base aliada não fez defesa do projeto.
Os deputados estaduais aprovaram, por ampla maioria, o projeto de lei que altera a legislação previdenciária do servidor do Estado. Apenas a oposição ao governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) discursou contra a proposta.
Com 15 votos favoráveis e quatro contrários, todos da bancada petista (Amarildo Cruz, Pedro Kemp, Cabo Almi e João Grandão), o projeto deve ser analisado em 2ª votação na sessão de amanhã, quinta-feira (23). Apenas George Takimoto (PDT), Lidio Lopes (PEN), Junior Mochi (PMDB) e Grazielle Machado (PR) não estavam na sessão e não votaram. Onevan de Matos (PSDB), que presidia os trabalhados, também não votou.
Onevan permitiu que dois deputados da oposição e dois da base discutissem o projeto. Todavia, apenas Pedro Kemp e Cabo Almi utilizaram o tempo para criticar a proposta, que também é rechaçada por entidades que representante os mais de 70 mil servidores estaduais.
“O que o governo quer é usar fundo previdenciário que é superavitário. Ele (governo) está desorganizando o que foi organizado em 2012”, disse Kemp, em referência à extinção do Planos Financeiro e Previdenciário, com recursos em caixa na ordem de R$ 400 milhões, que será substituído pelo Plano de Previdência Único.
O deputado Cabo Almi argumentou que o projeto aprovado é inconstitucional e antidemocrático, uma vez que o Executivo não ouviu, na elaboração da matéria, o Conselho de Servidores que integram a Ageprev (Agência Estadual de Previdência Social), tampouco as entidades que representam o funcionalismo público.
Um grupo de servidores e sindicalistas que acompanhavam a sessão vaiou a aprovação. Alguns jogaram moedas nos parlamentares. Mesmo com protestos, nenhum deputado da base defendeu o projeto ou explicou o voto favorável.
A oposição criticou o escalonamento proposto para aumento da alíquota de contribuição previdenciária do servidor, aprovada mais cedo na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). “Ao invés de matar de uma vez, vai matar aos poucos”, finalizou Kemp.
O governo alega, no projeto, que a medida vai permitir reduzir o déficit com previdência em cerca de 41%, já que atualmente o déficit previdenciário mensal é de R$ 83,7 milhões. Com as mudanças a projeção é que o rombo caia para R$ 48,6 milhões. Atualmente, com o recolhimento de 11% de servidores e 22% da classe patronal, são arrecadados R$ 128,6 milhões em média ao mês para o Governo. No entanto, o déficit se dá por conta da folha de pagamento ser R$ 212,3 milhões em média.
Após a conclusão das mudanças, com as novas alíquotas, de 14% para servidores e 28% para classe patronal, a arrecadação passaria para R$ 163,6 milhões em média, melhorando o fluxo de caixa do Ageprev e diminuindo o déficit do governo. O orçamento do Estado de 2018, que prevê arrecadação de quase R$ 14,5 bilhões, tem na Ageprev (Agência Estadual de Previdência Social), o maior investimento do ano, de pouco mais de R$ 2 bilhões.
