Publicado em 25/08/2017 às 09:31, Atualizado em 24/08/2017 às 19:35
O infrator, que residente no assentamento.
Depois de receber denúncias de criação de gado em área protegida de Reserva Legal no município de Nova Alvorada do Sul, uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizou fiscalização quarta-feira (23) à tarde, no Assentamento Bom Sucesso e percebeu a presença de várias cabeças de gado pertencentes ao proprietário de um lote, dentro da área de Reserva Legal coletiva do assentamento.
O infrator confeccionou um corredor para levar o gado do seu lote, até a área protegida e, ainda, colocava o gado para dessedentação diretamente no rio Anhanduí, degradando as matas ciliares rio, o que é proibido por Lei.
A área em que o gado estava havia sido reservada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) como reserva legal do parcelamento da área. O gado foi apreendido e o proprietário rural ficou como fiel depositário, até a decisão do órgão ambiental e foi notificado a retirar imediatamente os animais da área protegida.
O infrator, que residente no assentamento, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
