PMA autua em R$ 10 mil empresário que funcionava pesqueiro ilegal e mineradora que extraía areia ilegalmente

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande autuaram uma empresa proprietária de uma mineradora e de um pesqueiro, que funcionavam em desacordo com a licença ambiental, no distrito de Piraputanga, no município de Aquidauana.

Os Policiais estiveram no local na segunda-feira (31) à tarde e verificaram que o empresário havia instalado uma draga para a mineração de areia no leito do rio Aquidauana e possuía apenas a licença de instalação (LI) emitida pelo Imasul e já estava operando a retirada e venda de areia sem a licença de operação (LO), que permitiria o início dos trabalhos de retirada do mineral. No momento da vistoria dois caminhões de areia que estavam carregados com areia foram apreendidos.

O infrator também havia construído uma caixa de recepção da areia coletada pela draga, à margem do rio Aquidauana, degradando a área de preservação permanente (APP) de matas ciliares do rio. A draga foi apreendida e as atividades foram interditadas.

No local, os Policiais verificaram também que o empresário funcionava um pesqueiro, com hospedagem de turistas e camping, para o qual não havia licença ambiental. As atividades do pesqueiro foram interditadas. A empresa do infrator, com sede jurídica em Aquidauana, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00.

O responsável responderá por crimes ambientais. Por funcionar atividades poluidoras sem, e em desacordo com a licença ambiental, a pena é de três a seis meses de detenção. Pela degradação da área de preservação permanente (APP), a pena prevista é de detenção de um a três anos. Ele foi notificado a apresentar um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.