Na quarta-feira, (18), foi ministrada uma palestra na APAE de Nova Andradina, no período vespertino, sobre Responsabilidade Civil e Penal dos Inimputáveis, conforme solicitado pelos coordenadores.
Foi-lhes ensinado sobre suas responsabilidades quando da causa de danos a terceiros, ficando responsáveis pela reparação quando seus responsáveis assim não o podem fazer, como também sobre medidas de segurança que lhes podem ser aplicadas quando o caso requerer, em face de cometimento de crimes.
Durante a palestra houve momento lúdico com montagem de teatro com vista a esclarecer de forma mais simples e objetiva o intuito da palestra.
Esses adolescentes e adultos, participantes da palestra, como insculpido no Estatuto da Pessoa do Deficiente, Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, tem plena capacidade civil, podendo participar de todos os atos, como casar, trabalhar, adotar, dentre outros.
Tendo em vista esta sua inserção na sociedade, faz-se necessário também lhes mostrar, além de seus direitos e suas responsabilidades.
Palestrante: Sd Pm Fábio Junior Lopes.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.