MPE recomenda exoneração de comissionados do Detran/MS em 30 dias

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro, que exonere todos os ocupantes de cargo em comissão que não estão nas funções de chefia, direção e assessoramento. A medida é para acabar com comissionados nos cargos de assistente de vistoria e identificação veicular.

Pela recomendação, o Detran/MS deve preencher as vagas com os remanescentes do concurso público nº 01/2014 em até 30 dias. Segundo o promotor Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça, a instituição está realizando “desvio de função”, em discordância com a Lei nº 3.841, que organiza as carreiras do órgão.

O promotor levou em consideração que “ficou evidenciado, no andamento do inquérito civil, que o cargo de Assistente de Vistoria e Identificação Veicular deve ser preenchido por servidor efetivo, a teor da Lei nº 3841/2009 que dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira - Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Detran”.

Foram identificadas irregularidades nas cidades de Água Clara, Angélica, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Eldorado, Fátima do Sul, Itaquiraí, Ivinhema, Juti, Laguna Caarapã, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Brilhante, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora e Três Lagoas.