Governo de MS veta projeto que proibia uso de celulares em UTI's neonatais

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou o projeto do deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB) que proibia a utilização de celulares em unidades de terapia intensiva (UTI's) neonatais no estado. A proposta já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa. A mensagem foi publicada na edição desta quarta-feira (27), do Diário Oficial do estado.

Na justificativa da proposta, o deputado alegou que o aparelho de celular pode ser uma fonte de contaminação por bactérias, conforme atestado por uma série de pesquisas internacionais, o que poderia agravar a situação de pacientes muito frágeis e até colocar em risco a vida de bebês internados nas UTI's neonatais.

Na mensagem, o governador aponta que vetou o projeto porque ele é inconstitucional, já que trata de medida que invade a competência da União para dispor sobre normas gerais de proteção e defesa a saúde.

Destaca ainda que a proibição determinada pela proposta não tem qualquer particularidade local o que demandaria um tratamento uniforme da federação, violando o limite da competência da Constituição dos estados.

Por fim, ressaltou ainda que o país já possui uma lei voltada especificamente para o controle da infecção hospitalar (9.431/97), e que cabe ao Ministério da Saúde elaborar as diretrizes e normas para a prevenção e controle do problema de forma sistemática.

Fonte - G1 MS