Comissão da Câmara aprova redução do tempo de propaganda eleitoral

Após intenso trabalho da ABERT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o projeto que reduz o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno. A Câmara também analisa o Projeto de Lei 6673/16, que põe fim à propaganda político partidária gratuita no rádio e televisão.

O PL 7756/2017, de autoria do deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ), diminui o tempo da propaganda em bloco, no segundo turno, de 10 minutos para 5 minutos para os candidatos a presidente, governador e prefeito. Já para as inserções dos candidatos ao longo da programação, as emissoras de rádio e TV deverão reservar 12 minutos diários, em vez de 15 minutos, como atualmente.

Além disso, a proposta altera o período de veiculação das propagandas partidárias, estendendo a faixa de exibição para até 2h da manhã. Agora o projeto segue para votação no plenário e, se aprovado, para o Senado Federal.

Já o Projeto de Lei 6673/16 revoga artigos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e tem como objetivo economizar recursos pela compensação fiscal que são direcionadas para as emissoras. Segundo o autor do projeto, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), o objetivo é economizar recursos públicos. Segundo o parlamentar, a economia seria da ordem de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, que seriam devidos pela compensação fiscal a que fazem jus as emissoras de rádio e televisão.

Ele ressaltou que a tecnologia permite que a propaganda seja mais amplamente divulgada por outros meios. “A evolução tecnológica e dos meios de comunicação proporciona sem custos relevantes a todos os partidos e cidadãos a veiculação de suas ideias e promoção de debates políticos”, disse o parlamentar.